1. Quem trata os dados
Esta política descreve como a plataforma Balcão Pet trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
- Dados da empresa contratante e seus usuários (nome, e-mail, dados de acesso, dados de cobrança): a plataforma é a controladora.
- Dados dos clientes finais da loja (nome, CPF, telefone, endereço de entrega, histórico de compra): a empresa contratante é a controladora e a plataforma atua como operadora, tratando esses dados apenas para executar o serviço.
2. Quais dados coletamos e por quê
- Cadastro e uso: nome, e-mail, senha (armazenada com hash), registros de acesso (IP, data e hora). Base legal: execução de contrato.
- Cobrança: dados necessários à assinatura, processados pelo provedor de pagamento. Não armazenamos dados de cartão.
- Dados operacionais da loja: tudo que a empresa cadastra no sistema (produtos, clientes, pedidos, financeiro). Tratados sob instrução da empresa.
3. Com quem compartilhamos
- Provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos), e-mail transacional, processamento de pagamento e monitoramento de erros: apenas o necessário para operar o serviço.
- Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
4. Por quanto tempo guardamos
Enquanto a conta estiver ativa e pelos prazos legais aplicáveis após o encerramento (documentos fiscais e financeiros: 5 anos). Depois, os dados são eliminados ou anonimizados.
5. Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento. Pedidos são respondidos em até 15 dias.
- Empresa contratante: pela tela de configurações da conta ou pelo e-mail abaixo.
- Cliente final de uma loja: o pedido deve ser feito à própria loja (controladora); a plataforma auxilia como operadora.
6. Segurança
Transmissão criptografada (HTTPS), senhas com hash, isolamento de dados por empresa, controle de acesso por permissão, expiração de sessão e limite de tentativas de login.
7. Encarregado (DPO)
Contato para assuntos de privacidade e exercício de direitos: privacidade@balcaopet.com.br.
8. Alterações
Esta política pode ser atualizada; a versão vigente fica sempre nesta página.